TSE forma maioria de 6 votos a 1 para cassar mandato do governador de RR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (28) para a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e também para tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos.

O processo envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O governador é acusado de turbinar os gastos com publicidade e com os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para obter vantagens na disputa eleitoral.

São apontados a transferência de recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral, reformas em casas e a distribuição de cestas básicas em ano eleitoral.

A ação tramita há mais de um ano na Corte. Neste período, o processo foi suspenso quatro vezes. Denarium chegou a renunciar ao cargo de governador em março de 2026 mas o TSE entendeu que mesmo assim as acusações deveriam prosseguir.

Damião também teve a perda do cargo de governador, mesmo com a defesa alegando que as condutas de 2022 não deveriam recair sobre ele.

Por meio de nota, a defesa de Damião informou que, por enquanto, ele segue no cargo. “Ainda não houve a conclusão formal do processo, com a publicação do acórdão nem a comunicação oficial ao Governo do Estado, etapas necessárias para a produção de efeitos”, diz um trecho do comunicado divulgado. Os advogados também informaram que irão recorrer da decisão.

Votação

A primeira a votar nesta terça-feira foi a ministra Estela Aranha, que tinha pedido vista — mais tempo para analisar o processo. Ela votou pela cassação e a inelegibilidade.

O voto dela foi seguido por Antonio Carlos e Floriano de Azevedo. Os outros ministros, André Mendonça, Cármen Lúcia e Isabel Galloti (relatora na época que o processo chegou no TSE) apresentaram voto em sessões anteriores.

O ministro Nunes Marques foi o único votar a para que o governador mantivesse o mandato. Porém, todos os ministros foram favoráveis a inelegibilidade de Denarium.