MP-SP pede que Bolsonaro vete projeto de abuso de autoridade

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se posicionou, nesta quarta-feira (21), contra a lei do abuso de autoridade, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, e pediu que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vete o texto.

O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, falou sobre o tema durante entrevista na sede da instituição. A posição contrária ao projeto não é apenas do procurador, mas representa o MP paulista como um todo.

O MP-SP considera, por exemplo, que criminalizar a instauração de investigações por falta de indícios é descabido. Por esses e outros fatores, a instituição quer que o projeto seja rediscutido no Congresso Nacional.

Smanio ressaltou que não é contra apurar abusos de autoridade, mas diz que eles correspondem a situações distintas do que a proposta cobre. “O que se pode e deve fazer é criminalizar a atuação de má fé, a atuação fora da lei, por motivo pessoal, até motivo de corrupção interna do juiz, do promotor, do policial. Isso sim”, afirmou.

Os representantes do MP vão participar de uma manifestação pelo veto ao projeto de lei no Fórum Criminal da Barra Funda nesta quinta-feira (22). O ato deve também deve reunir na Zona Oeste de São Paulo entidades de classe ligadas à juízes, delegados e auditores fiscais.

*Com informações do repórter Tiago Muniz