A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória dos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) adiou, mais uma vez, a votação do parecer elaborado pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto editado pelo governo autorizou as retiradas de até R$ 500 de contas ativas e inativas do fundo de garantia e também criou a modalidade do saque-aniversário.

Apesar de já estar em vigor, ele ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 21 de novembro, para que não perca a validade.

Nesta quarta-feira (30), Motta apresentou o parecer e propôs mudanças em relação ao projeto original. Ele sugere que quem tinha até um salário mínimo, ou seja, até R$ 998 no FGTS na data de publicação da medida provisória possa sacar tudo, e não apenas R$ 500.

Para quem tinha valores maiores, o limite seria mantido. O deputado afirmou que o parecer precisa ser um texto viável politicamente. “Não adianta também a gente só colocar, porque papel em branco aceita tudo. A gente tem que ter a construção política, primeiro, de viabilidade política de aprovar aqui, aprovar nos plenários, e depois de o presidente ter a tranquilidade e a anuência da equipe técnica para sancionar aquilo que a gente está colocando”, disse.

O parecer apresentado por Motta deve ser votado na comissão na próxima terça-feira (5). Na sequência, o texto ainda será analisado em plenário e depois, precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

*Com informações do repórter Vitor Brown