‘Revogação da PEC da Bengala não é de interesse do governo, é do Brasil’, diz relatora

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta que revoga a chamada PEC da Bengala. Entre outras coisas, a matéria busca reduzir para 70 anos a idade para aposentadoria compulsória em cargos de carreiras jurídicas, incluindo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na visão da relatora, deputada Chris Tonietto, o texto é de interesse dos brasileiros. “A matéria não é de interesse do governo, é de interesse do Brasil. O Brasil estava de olho na CCJ para aprovação da revogação da PEC da Bengala. Estamos tentando revogar uma PEC que nem deveria existir, essa é a verdade”, afirmou ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quarta-feira, 24. “Ela traz uma renovação nas carreiras jurídicas, têm rotatividade, que é o que, de fato, buscamos”, acrescentou. 

Segundo Chris Tonietto, o texto proposto, de autoria da deputada Bia Kicis, terá que passar por avaliação de uma comissão especial antes de ser votado em dois turnos no plenário. Por isso, a parlamentar rebateu as críticas de que a matéria seria “oportunista”. “Até a promulgação da PEC vai demandar um tempo, isso deve acontecer após eleição”, afirmou. Sobre o possível efeito imediato da revogação, a deputada federal afirma que os detalhes da matéria serão decididos na comissão especial, mas reconheceu que deve haver uma regra de transição, se aprovada.

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