MP entra com ação pedindo suspensão da lei que criou o Parque Minhocão
A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo ajuizou uma ação direta alegando ser inconstitucional a lei aprovada em 2018 que criou o Parque Minhocão. Para o Ministério Público, a norma tem vícios formais, uma vez que trata de matéria de competência exclusiva do Executivo. A lei, que data de 7 de fevereiro de 2018, determinou […]
12/06/2019 às 16:57