STF valida decreto de indulto natalino proposto por Michel Temer em 2017
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram validar o decreto de indulto natalino, editado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, que prevê que condenados por crimes sem violência ou grave ameaça possam solicitar o benefício na Justiça, que inclui redução ou perdão da pena. Dentre eles, estão os “presos de colarinho branco”, como da […]
09/05/2019 às 17:22