Foro privilegiado não será reduzido para desembargadores e juízes, decide STJ por 10 votos a 3
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (21) não reduzir o alcance do foro privilegiado para desembargadores de Tribunais de Justiça (TJ) e juízes de tribunais regionais Federal (TRF), do Trabalho (TRT) e Eleitoral (TRE). A votação terminou com dez votos favoráveis ao foro e três contra. Dessa forma, está […]
21/11/2018 às 14:45