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Política

STF: Sampaio avalia ida de caso Van Hattem ao plenário

Professor considera habitual a mudança no julgamento, defende apuração no caso Master e prevê decisão favorável à Lei da Dosimetria

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O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, afirmou, em entrevista à Jovem Pan News, que a transferência do julgamento envolvendo o deputado Marcel Van Hattem para o plenário do STF não é um movimento pouco habitual. Ele também defendeu transparência no caso Master e previu uma decisão favorável à Lei da Dosimetria.

Em resposta a Thiago, Sampaio disse que a tendência é de reiteração dos votos apresentados e coleta dos restantes. Segundo ele, pedidos para levar processos do ambiente virtual ao presencial ou das turmas ao plenário têm sido recorrentes. Na avaliação do professor, a presença física dos integrantes do colegiado tende a aproximar a decisão da realidade da Justiça.

Questionado por Cristiano Vilela sobre imunidade parlamentar, afirmou não ser normal processar um deputado por declarações na tribuna, mas ponderou que a proteção não autoriza ofensas à honra. Segundo ele, a Emenda Constitucional 35, de 2001, retirou a exigência de autorização da Casa Legislativa para processar parlamentares federais. Cabe ao tribunal, disse, verificar se houve crime; com a ressalva de que poderia estar enganado, mencionou calúnia e injúria como motivos da queixa contra Van Hattem.

Caso Master e credibilidade do STF

Ao responder a Denise Campos de Toledo sobre o caso Master, Sampaio avaliou que o Supremo Tribunal Federal atravessa uma crise de confiança e precisa assegurar transparência máxima e permitir investigações. Para ele, recuperar a legitimidade parcialmente perdida exige capacidade de apurar os próprios problemas, sem que investigar signifique acusar ou condenar alguém.

O professor afirmou que o presidente do tribunal encaminhou relatórios da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República. Segundo sua explicação, investigar ministros exige pedido do Procurador-Geral da República e autorização do plenário do STF. Ele defendeu essas providências em favor da credibilidade institucional, antes de eventuais medidas do Senado da República que, em sua avaliação, poderiam ser mais traumáticas.

Lei da Dosimetria

Thiago afirmou que o Supremo marcou duas sessões para discutir a dosimetria após pressão dos presidentes da Câmara e do Senado sobre o ministro Alexandre de Moraes. Sampaio explicou que a Lei 15.402 está em vigor, mas teve a eficácia suspensa por decisão monocrática liminar em ações diretas de inconstitucionalidade. Segundo ele, a norma atenua sanções relacionadas à Ação Penal 2668, às invasões da Praça dos Três Poderes, de tribunais e palácios e a operações consideradas criminosas, como a Operação Punhal Verde e Amarelo.

Conforme o professor, a lei substitui a soma das penas de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado pela aplicação da pena do crime mais grave, o de golpe de Estado. Também altera a Lei 7.210, a Lei de Execução Penal, reduzindo de 25% para 16,6% o tempo para progressão do regime fechado ao semiaberto.

Sampaio acredita em acordo tácito entre Supremo e Congresso Nacional pela constitucionalidade da norma. Ele citou o questionamento sobre alterações feitas pelo Senado sem retorno à Câmara e a tese de que a derrubada do veto presidencial teria superado o problema. Caso a lei produza efeitos, avaliou, o presidente Jair Bolsonaro talvez possa progredir ao semiaberto ao fim do ano de 2027, se as condições discutidas se confirmarem.

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