O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro notificou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a respeito do uso da Força Nacional para apoiar as polícias fluminenses por conta da onda de violência na cidade do Rio. Os questionamentos e exigências feitos pelo MPF foram encaminhadas ao Secretário Executivo da pasta, Ricardo Capelli, que irá ao Rio de Janeiro para se reunir com o procurador da República autor dos ofícios. Entre os questionamentos feitos pelo MPF está a presença da própria Força Nacional na cidade, e por isso, o envio dos agentes está suspenso temporariamente. “Informamos, em complemento, que os aspectos questionados ficarão suspensos até a realização da reunião com o referido Procurador da República, para pleno esclarecimento do que ele postula e viabilização da presença da Força Nacional no Rio, conforme solicitado pelo Exmo. Governador do Estado”, diz a nota do MSJP. Além disso, o MPF no Rio quer saber “se as ações promovidas em âmbito federal obedecerão aos comandos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) no Caso Favela Nova Brasília e do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635 ou, ainda, que na retaguarda de eventuais operações estaduais, consentirão com o eventual descumprimento de pontos estabelecidos na ADPF 635”.

O MSJP informou ainda que “os aspectos questionados ficarão suspensos até a realização da reunião com o referido Procurador da República, para pleno esclarecimento do que ele postula e viabilização da presença da Força Nacional no Rio, conforme solicitado pelo Exmo. Governador do Estado”. A pasta informou ainda que a as ações que não foram objeto dos comunicados do MPF serão mantidas, como patrulhamento ostensivo nas rodovias federais; ações em portos e aeroportos; inteligência policial e investigações de quadrilhas; operações de polícia judiciária, com o cumprimento de mandados, abrangendo a FICCO.

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