STF define tese sobre compartilhamento de dados sigilosos nesta quarta
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne, na quarta-feira (4), para firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados entre órgãos de controle financeiro e o Ministério Público Federal (MPF). O resultado do julgamento, que durou três semanas, já é conhecido, mas os ministros precisam definir os limites exatos da decisão – a chamada […]
02/12/2019 às 06:16